Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o MargemCheck ("nós", "nosso" ou "Plataforma") coleta, usa, armazena e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Ao usar nossa plataforma, você concorda com a coleta e uso de informações de acordo com esta política.

2. Definições Importantes (LGPD)

• Titular dos Dados: Você, pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Controlador: MargemCheck, responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados.
• Tratamento: Qualquer operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, etc.).

3. Dados Coletados

3.1 Dados Fornecidos por Você

• Cadastro: Nome, email, senha (criptografada)
• Perfil Empresarial: Nome da empresa, segmento, percentual de impostos
• Dados de Uso: Ingredientes, receitas, simulações de vendas
• Pagamento: Informações processadas pelo Mercado Pago (não armazenamos dados de cartão)

3.2 Dados Coletados Automaticamente

• Logs de Acesso: Endereço IP, data/hora de acesso, páginas visitadas
• Informações de Dispositivo: Tipo de navegador, sistema operacional
• Cookies: Para autenticação e preferências do usuário

4. Base Legal e Finalidades do Tratamento

4.1 Execução de Contrato (Art. 7º, V da LGPD)

Tratamos seus dados para executar o contrato de prestação de serviços:

• Criar e gerenciar sua conta
• Fornecer acesso à plataforma e seus recursos
• Processar cálculos de custos e margens
• Armazenar seus dados (ingredientes, receitas)

4.2 Consentimento (Art. 7º, I da LGPD)

Com seu consentimento expresso, podemos:

• Enviar comunicações de marketing e novidades
• Coletar dados de uso para melhorias da plataforma

4.3 Legítimo Interesse (Art. 7º, IX da LGPD)

• Prevenir fraudes e garantir segurança
• Melhorar nossos serviços e desenvolver novos recursos
• Realizar análises estatísticas agregadas

4.4 Obrigação Legal (Art. 7º, II da LGPD)

• Cumprir obrigações fiscais e contábeis
• Atender ordens judiciais ou de autoridades competentes

5. Compartilhamento de Dados

5.1 Com Quem Compartilhamos

• Mercado Pago: Para processar pagamentos (regido por sua política de privacidade)
• Firebase/Google Cloud: Para hospedagem e banco de dados
• Provedores de Infraestrutura: Para manter a plataforma funcionando

5.2 Não Vendemos Seus Dados

Nunca vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing sem seu consentimento explícito.

6. Armazenamento e Segurança

6.1 Onde Armazenamos

Seus dados são armazenados em servidores seguros do Firebase (Google Cloud Platform), que podem estar localizados no Brasil ou em outros países, sempre com garantias adequadas de proteção.

6.2 Medidas de Segurança

• Criptografia de senhas com hash seguro
• Conexões HTTPS (SSL/TLS)
• Autenticação via Firebase Authentication
• Regras de segurança no Firestore
• Isolamento de dados por usuário
• Backups regulares
• Monitoramento de acessos suspeitos

6.3 Período de Retenção

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa ou pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais (geralmente 5 anos conforme legislação fiscal).

7. Seus Direitos (LGPD)

Conforme a LGPD (Art. 18), você tem direito a:

• Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: De dados desnecessários ou excessivos
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Eliminação: Dos dados tratados com seu consentimento
• Informação: Sobre compartilhamento de dados com terceiros
• Revogação do Consentimento: A qualquer momento
• Oposição: Ao tratamento realizado com base em legítimo interesse

8. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato conosco:

• Email: contato@margemcheck.com
• Assunto: "Exercício de Direitos LGPD"

Responderemos sua solicitação em até 15 dias, conforme previsto na LGPD.

9. Cookies e Tecnologias Similares

9.1 O Que Usamos

• Cookies Essenciais: Para autenticação e segurança
• Cookies de Preferências: Para lembrar suas configurações
• Local Storage: Para melhorar a performance

9.2 Como Gerenciar

Você pode gerenciar cookies através das configurações do seu navegador. Note que desabilitar cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma.

10. Privacidade de Menores

Nossa plataforma não é direcionada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se você acredita que coletamos dados de um menor, entre em contato imediatamente.

11. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviços (como Google Cloud) podem armazenar dados fora do Brasil. Garantimos que tais transferências seguem as regras da LGPD, com cláusulas contratuais adequadas e certificações de segurança.

12. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, notificaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em tempo adequado, conforme Art. 48 da LGPD.

13. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Mudanças significativas serão notificadas por email ou aviso na plataforma. A versão atualizada sempre indicará a data da última revisão.

14. Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado:

• Email: dpo@margemcheck.com
• Ou: contato@margemcheck.com

15. Autoridade de Fiscalização

Se você acredita que seus direitos não foram respeitados, pode apresentar reclamação à:

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Website: www.gov.br/anpd

16. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política:

• Email: contato@margemcheck.com
• DPO: dpo@margemcheck.com